Gestão contratual na administração pública: Fiscalização de contratos e sanções administrativas.
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Data
2022-11-21
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Adnilson
Orientador
Caldas, Camilo
Coorientador
Resumo
Esta monografia envolve-se na essencial discussão acerca da eficiência dos serviços prestados aos entes públicos, no que tange ao uso de suas verbas na elaboração de contratos com o particular, assim como a suma importância de uma boa coordenação nos planejamentos de contratações, uma rigorosa gestão contratual, e como escopo mais expressivo destas explanações, o fundamental papel dos fiscais de contrato para o bom andamento destes serviços. Consequentemente o fazimento dos princípios que regem o Direito Administrativo Brasileiro devem sempre serem observados em todas as etapas de contratação, a aplicação fatigante da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e por fim, o juízo da Eficiência ao qual trago uma reflexão jurídica e administrativa sobre seu surgimento e a aplicação pelo operador público para seu acontecimento, tentando todavia, externar o conhecimento adquirido em três anos dedicados como profissional de gestão de contratos e licitações em uma autarquia federal no estado de São Paulo ao qual me trouxeram, interesse e comprazimento para desenvolver este trabalho.
Palavras-chave
Administração, Pública, Gestão, Contratos, Fiscalização, Contratual