A negativa dos planos de saúde em custear o tratamento multidisciplinar para pessoas autistas limitando a garantia socioeducacional efetiva
| dc.contributor.advisor | Schumacher, Erica | |
| dc.contributor.author | Nascimento, Andressa | |
| dc.contributor.author | kabbaz, Maria Eduarda | |
| dc.coverage.spatial | Jaboatão dos guararapes-PE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-17T16:40:25Z | |
| dc.date.available | 2023-08-17T16:40:25Z | |
| dc.date.issued | 2023-08-15 | |
| dc.description.abstract | A ausência de custeio dos planos de saúde no tratamento multidisciplinar para pessoas autistas é uma questão que tem gerado muita discussão e preocupação nos últimos anos. A falta de cobertura desses tratamentos pode comprometer significativamente a qualidade de vida dos indivíduos autistas, bem como a de suas famílias. Além disso, a negativa dos planos de saúde pode estar em desacordo com a legislação brasileira que garante o acesso aos tratamentos multidisciplinares para pessoas com transtorno do espectro autista. Diante disso, este trabalho busca analisar as razões pelas quais os planos de saúde negam a cobertura de tratamentos multidisciplinares para pessoas autistas e as consequências dessa negativa para a saúde e bem-estar desses indivíduos, destacando a importância da validação jurídica para garantir que as pessoas autistas tenham acesso ao tratamento necessário e especializado para o seu diagnóstico. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa e uma pesquisa descritiva, empregando o pensamento dedutivo e técnicas de pesquisa documental e revisão bibliográfica. Com base nas leis, acórdãos, doutrinas, súmulas e legislação pertinentes, a análise indica que a ausência de autorização dos planos de saúde para realização de determinado procedimento pode ser revertida pelo Poder Judiciário, considerando que os direitos dos autistas são assegurados por leis como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). | pt |
| dc.format.extent | 18 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36506 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Negativa de Tratamento | pt_BR |
| dc.subject | Planos de saúde | pt_BR |
| dc.subject | Espectro Autista | pt_BR |
| dc.subject | Autismo | pt_BR |
| dc.subject | Agência Nacional de Saúde | pt_BR |
| dc.subject | Validação Jurídica | pt_BR |
| dc.title | A negativa dos planos de saúde em custear o tratamento multidisciplinar para pessoas autistas limitando a garantia socioeducacional efetiva | pt_BR |
| dc.title.alternative | The refusal of health plans to pay for multidisciplinary treatment for autistic people, limiting the effective socio-educational guarantee | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Schumacher, Erica | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |