Direito ao esquecimento: reflexões sobre a compatibilidade com a ordem constitucional brasileiro

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dc.contributor.advisorWITTER, Carlos Eduardo Souza Brocanella
dc.contributor.authorJESUS, Karine Almeida de
dc.coverage.spatialSão Paulo
dc.date.accessioned2024-01-08T13:15:05Z
dc.date.available2024-01-08T13:15:05Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO Direito ao Esquecimento inaugurou uma densa polêmica no âmbito internacional e nacional. Gerou a necessidade de o Supremo Tribunal Federal analisá-lo a fim de determinar sua compatibilidade ou não com a ordem constitucional brasileira. Isso porque, com base em casos concretos os juristas têm interpretado que esse direito está indiretamente ligado à garantia da dignidade da pessoa humana, fundamento constitucional do Estado Democrático de Direito, pois visa evitar que fatos passados cheguem ao conhecimento e violem os direitos da personalidade após a passagem do tempo. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo discorrer acerca dos reflexos do Direito ao Esquecimento em contraste com os direitos fundamentais de liberdade de expressão, jornalismo e imprensa.pt
dc.format.extent22
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39717
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito ao esquecimento. Dignidade da pessoa humana. Licitude da Informação. Decurso Temporal.
dc.titleDireito ao esquecimento: reflexões sobre a compatibilidade com a ordem constitucional brasileiro
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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