O respeito à soberania dos veredictos do tribunal do júri
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Data
2012
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rodrigues, Aline Mara
Orientador
Marques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso buscou apresentar a discussão acerca do respeito à soberania do Tribunal do Júri quando as decisões são anuladas por estarem contrárias às provas dos autos. Inicialmente será apresentado o nascimento e a evolução do Tribunal do Júri no Brasil e no mundo, além de demonstrar, objetivamente, o nascimento da soberania neste instituto. Em seguida será apresentado o conceito de princípio, a sua hierarquização, bem como o conflito existente entre o princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e o princípio do duplo grau de jurisdição. Por fim, será analisado se a soberania do Tribunal do Júri é respeitada diante das anulações das suas decisões por estarem contrárias às provas dos autos, discorrendo sobre a alteração ocorrida no Código de Processo Penal com a promulgação da Lei n° 11.689/08, especificamente no que concerne à quesitação, onde se verificou restar todas as teses defensivas em uma só pergunta.
Palavras-chave
Tribunais do júri, Soberania, Duplo grau de jurisdição