O respeito à soberania dos veredictos do tribunal do júri

Rodrigues, Aline Mara

O respeito à soberania dos veredictos do tribunal do júri

dc.contributor.advisor	Marques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira	pt_BR
dc.contributor.author	Rodrigues, Aline Mara	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T14:59:40Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:31:23Z
dc.date.available	2016-11-30T14:59:40Z
dc.date.available	2020-11-27T06:31:23Z
dc.date.issued	2012
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso buscou apresentar a discussão acerca do respeito à soberania do Tribunal do Júri quando as decisões são anuladas por estarem contrárias às provas dos autos. Inicialmente será apresentado o nascimento e a evolução do Tribunal do Júri no Brasil e no mundo, além de demonstrar, objetivamente, o nascimento da soberania neste instituto. Em seguida será apresentado o conceito de princípio, a sua hierarquização, bem como o conflito existente entre o princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e o princípio do duplo grau de jurisdição. Por fim, será analisado se a soberania do Tribunal do Júri é respeitada diante das anulações das suas decisões por estarem contrárias às provas dos autos, discorrendo sobre a alteração ocorrida no Código de Processo Penal com a promulgação da Lei n° 11.689/08, especificamente no que concerne à quesitação, onde se verificou restar todas as teses defensivas em uma só pergunta.	pt_BR
dc.identifier	1336	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7426
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tribunais do júri	pt_BR
dc.subject	Soberania	pt_BR
dc.subject	Duplo grau de jurisdição	pt_BR
dc.title	O respeito à soberania dos veredictos do tribunal do júri	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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