A liberdade sindical x o princípio da unicidade sindical
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Diego Souza da
Orientador
Santana, Carolina Giovannini Aragão de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar as perspectivas e características acerca do sindicato, da unicidade sindical, da pluralidade sindical e especialmente a liberdade sindical. No Brasil hoje se observa a utilização da unicidade sindical que é a idéia oposta da liberdade sindical, necessário se fez apresentar os argumentos para que se entenda o porquê da não garantia efetiva da liberdade sindical no modelo atual do Brasil. O tema em questão se torna atual por tratar de questões primordiais para todos os trabalhadores, ou seja, a sindicalização e seus direitos. Para que se alcance o objetivo deste trabalho utilizar-se-á conceitos e explicações de renomados doutrinadores, visando, destarte, uma melhor compreensão acerca do tema em debate. Tratar-se-á inicialmente do sindicato, buscando compreender como este ente jurídico surgiu e como evolui durante todo a sua história. Posteriormente, a unicidade sindical, apresentando conceitos e demonstrando, através da doutrina especializada fundamentos positivos e negativos desta forma de sindicalização. Apresentar-se-á o conceito de liberdade sindical, suas garantias e o porquê da unicidade sindical não obedecer efetivamente o que preceitua a liberdade sindical, tudo isto a partir do modelo adotado pelo Brasil. Finalizar-se-á expondo o ponto de vista dos doutrinadores acerca da adoção do Brasil pelos pactos internacionais, todavia, sem adotar o principal deles - a Convenção n. 87, que é parte integrante deste trabalho. Em análise última, constatase que a legislação brasileira, apesar da frustrada tentativa de aplicar a Liberdade Sindical, limita-a através da Constituição da República Federativa do Brasil, tornando-a quase imperceptível. Por fim, o presente trabalho visa expor o contrasenso entre o sistema sindical brasileiro e a liberdade sindical
Palavras-chave
Sindicatos, Liberdade de associação