A multiparentalidade como reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos jurídicos
| dc.contributor.advisor | BÜRGER, Marcelo Luiz F. de Macedo | |
| dc.contributor.author | MORO, Julia Wolf de Quadros | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-13T11:25:47Z | |
| dc.date.available | 2022-06-13T11:25:47Z | |
| dc.date.issued | 2022-05-13 | |
| dc.description.abstract | O Direito de Família contemporâneo é um tema de intensas discussões, visto que está sempre buscando o aperfeiçoamento e adequações devido às mudanças que ocorrem constantemente nas famílias e, por esse motivo demanda uma profunda análise e estudos para que se possa apresentar propostas eficazes com capacidade de gerar alguma mudança positiva e amparo legal nas famílias da modernidade. Por este motivo torna-se fundamental a proteção dos núcleos familiares multiparentais originados da filiação socioafetiva e o entendimento de seus efeitos jurídicos, pelo motivo de não existir uma legislação específica sobre o tema, gerando uma insegurança jurídica. Este trabalho busca demonstrar as famílias que se originam da afetividade, que decorrem de relações não sanguíneas, partindo da premissa de que o afeto é a base mais importante na constituição familiar e tendo como objetivo analisar os efeitos jurídicos da múltipla filiação. Para tanto, a metodologia de pesquisa utilizada na presente monografia baseou-se em pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial, especificamente em doutrinas, livros e artigos científicos, com a finalidade de resgatar os princípios constitucionais norteadores do instituto da multiparentalidade, bem como as origens do parentesco e, por fim, os efeitos jurídicos, possibilidades, consequências e limites da múltipla filiação decorrentes da socioafetividade. O presente trabalho teve como conclusão de que as leis devem ser efetivadas e ampliadas para a devida aplicação do instituto, trazendo uma melhor regulamentação, amparando os núcleos familiares e garantindo a proteção jurídica dos mesmos para uma digna resolução de conflitos que possam vir a existir. | pt |
| dc.format.extent | 57 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22373 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da afetividade | pt_BR |
| dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
| dc.subject | Filiação socioafetiva | pt_BR |
| dc.title | A multiparentalidade como reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos jurídicos | pt_BR |
| dc.title.alternative | Multiparentality as a recognition of socio-affective membership and its legal effects | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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