Coliving e o cenário jurídico atual para o exercício da moradia
| dc.contributor.advisor | Beck, Felipe Quintella Machado de Carvalho Hansen | |
| dc.contributor.author | Cunha, Daniel Filipe Gonçalves da | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima-MG | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-08T17:52:33Z | |
| dc.date.available | 2023-08-08T17:52:33Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-29 | |
| dc.description.abstract | Conceitua-se coliving como um grupo de pessoas que formam uma comunidade com o intuito de fornecer a moradores unidades individuais de moradia em espaços compartilhados. Sob o aspecto jurídico da Lei de locações é expressamente vedado a exigência de, por motivo de locação ou sublocação, exigir quantia ou valor além do aluguel. Poderia o locatário ao sublocar para os moradores do ambiente individual de moradia compartilhada cobrar acima dessa previsão local diante dos serviços incorporados nesta modalidade de sublocação? Outros dois pontos sob análise é a disposição acerca do prazo do contrato de locação residencial e a vedação legal dos condomínios neste novo tipo de moradia habitacional. Os contratos de coliving possuindo prazos pequenos, sob a ótica da renovação em contratos com prazo de locação inferior a 30 (trinta) meses, deverá ser observado o art. 47 da Lei de Locações ou o locador pode apresentar denúncia vazia para reaver a unidade locada. A convenção de condomínio poderia vetar esse tipo de moradia em condomínios edilícios e demais condomínios? Por ser esse um instituto recente no cenário brasileiro, sua estruturação ainda vem sendo construída pela doutrina e jurisprudência nacional. | pt |
| dc.format.extent | 16f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36368 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Coliving | pt_BR |
| dc.subject | Moradia colaborativa | pt_BR |
| dc.subject | Moradia compartilhada | pt_BR |
| dc.subject | Modos de habitar | pt_BR |
| dc.title | Coliving e o cenário jurídico atual para o exercício da moradia | pt_BR |
| dc.type | Artigo científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Milton Campos / Milton Campos | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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