Multa do artigo 537 do CPC: alcance e utilidade da astreintes

Ferrari, Juliana

Multa do artigo 537 do CPC: alcance e utilidade da astreintes

dc.contributor.advisor	Silva, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo
dc.contributor.author	Ferrari, Juliana
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-03-20T12:07:31Z
dc.date.accessioned	2020-11-26T22:48:14Z
dc.date.available	2018-03-20T12:07:31Z
dc.date.available	2020-11-26T22:48:14Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	Resumo: 1. Introdução. 2. Da Multa: Conceito; 2.1.1 Natureza Jurídica; 2.1.2 Evolução do Instituto; 2.1.3 Discussões atuais introduzidas pelo novo CPC. 2.1.4 A incidência da multa nas hipóteses de obrigação de pagar; 2.2 Aplicação das Astreintes nas Obrigações; 2.3 Momento exato para executar a multa. 3. Revisão de valores: necessidade de intimação pessoal; 3.1 A possibilidade de majoração ou redução no valor arbitrado; 3.2 Titularidade do crédito decorrente da multa; 3.3 Valor das astreintes que ultrapassam o conteúdo econômico da obrigação primitiva. 4. Conclusão.	pt_BR
dc.format.extent	17 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3952
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito Processual Civil Contemporâneo - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Astreintes	pt_BR
dc.title	Multa do artigo 537 do CPC: alcance e utilidade da astreintes	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR