Multa do artigo 537 do CPC: alcance e utilidade da astreintes
dc.contributor.advisor | Silva, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo | |
dc.contributor.author | Ferrari, Juliana | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-03-20T12:07:31Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-26T22:48:14Z | |
dc.date.available | 2018-03-20T12:07:31Z | |
dc.date.available | 2020-11-26T22:48:14Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: 1. Introdução. 2. Da Multa: Conceito; 2.1.1 Natureza Jurídica; 2.1.2 Evolução do Instituto; 2.1.3 Discussões atuais introduzidas pelo novo CPC. 2.1.4 A incidência da multa nas hipóteses de obrigação de pagar; 2.2 Aplicação das Astreintes nas Obrigações; 2.3 Momento exato para executar a multa. 3. Revisão de valores: necessidade de intimação pessoal; 3.1 A possibilidade de majoração ou redução no valor arbitrado; 3.2 Titularidade do crédito decorrente da multa; 3.3 Valor das astreintes que ultrapassam o conteúdo econômico da obrigação primitiva. 4. Conclusão. | pt_BR |
dc.format.extent | 17 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3952 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito Processual Civil Contemporâneo - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Astreintes | pt_BR |
dc.title | Multa do artigo 537 do CPC: alcance e utilidade da astreintes | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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