Mecanismos para a garantia da função preventiva da responsabilidade civil

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dc.contributor.advisorREIS, Clayton
dc.contributor.authorRHEINHEIMER, Max Iwamura
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2022-11-23T15:48:45Z
dc.date.available2022-11-23T15:48:45Z
dc.date.issued2022-07-13
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo analisar possíveis mecanismos para garantir a função preventiva da responsabilidade civil. O exame da matéria é inaugurado por uma abordagem histórica da responsabilidade civil, o modelo adotado pelo Brasil e as críticas ao viés punitivo-pedagógico. Após, passa-se para a análise dos reflexos comportamentais advindos dos modelos de responsabilidade e possíveis soluções. A partir disso, conferiu-se atenção para a proteção dos dados pessoais, porquanto consectários da cada vez mais presente impossibilidade de reparar danos na sociedade do risco. Diante das considerações, apontam-se possíveis soluções como resultados da pesquisa, tais quais as sanções premiais, a participação da sociedade civil na avaliação das empresas, o uso das ações coletivas, com a possibilidade de acordo amigável e a adoção de um sistema híbrido, em que a culpa pode ser analisada para reduzir a indenização punitivo-pedagógica, diante de investimentos excepcionais em prevenção. Os resultados são apontados para garantir a função preventiva da responsabilidade civil. Assim, demonstrou-se a pertinente discussão do instituto, ao final, porquanto a jurisprudência mais recente se posiciona na aplicação da proporcionalidade e razoabilidade não apenas para impedir a ruína do agente econômico, mas também para garantir o resultado útil de coibir padrões de conduta inaceitáveis na construção de uma sociedade solidária.pt
dc.format.extent134pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26629
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectfunção preventivapt_BR
dc.subjectsociedade do riscopt_BR
dc.subjectdireitos difusospt_BR
dc.subjectcompartilhamentopt_BR
dc.titleMecanismos para a garantia da função preventiva da responsabilidade civilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoPrograma de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadaniapt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBApt_BR
local.contributor.coadvisorKNOERR, Viviane Coelho de Séllos
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoEADpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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