Direito previdenciário em foco: beneficios previdenciários e obstáculos para sua concessão
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
BARBOSA, Caroline Almeida
AURORA, Vanessa Silva
Orientador
RIOS, Reuelio Marques, Reuelio Marques Rios
Coorientador
RIOS
Resumo
A persistente ausência de segurança social resulta na fragilização das condições de vida das pessoas, expondo uma parcela significativa da população à incerteza ao longo de suas vidas, desde o nascimento até a morte, sem qualquer forma de suporte, especialmente aqueles que dependem exclusivamente do trabalho para sua subsistência. A seguridade social motivou a criação de diversas instituições voltadas para questões de saúde, incapacidades e deficiências físicas e mentais dos indivíduos. Este artigo tem como objetivo analisar os obstáculos enfrentados por aqueles que precisam recorrer ao INSS, observando como essas dificuldades podem violar a dignidade da pessoa humana e comprometer a efetividade das garantias da previdência social. Para atingir esse propósito, foram empregados métodos de pesquisa documental, análise bibliográfica e exame de jurisprudência. Os resultados evidenciam desafios significativos na obtenção de benefícios previdenciários, destacando-se a morosidade dos processos e a necessidade de maior proteção aos direitos dos cidadãos. Ressalta-se a importância de reformas na administração da previdência social para assegurar a dignidade da pessoa humana e a efetividade das garantias previdenciárias, visando aprimorar a qualidade de vida da população.
Palavras-chave
Seguridade Social, Dignidade da Pessoa Humana, Previdência Social