O princípio da fungibilidade verificado nas tutelas provisórias de urgência
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Costódio Neto, Leonardo
Orientador
Baião, Henrique Barros Souto Maior
Coorientador
Resumo
O trabalho apresentado tem por objeto a verificação das implicações procedimentais quando
da aplicação do princípio da fungibilidade nos requerimentos das tutelas provisórias de
urgência antecipadas e cautelares, bem como o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina acerca da fundamentação nas decisões encontradas.Tem por objetivo a verificação da
real aplicação do princípio da fungibilidade, quando da concessão ou denegação das tutelas
provisórias de urgência antecipadas ou cautelares no novo código de processo civil, pelo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nessa esteira, apresentar as diferenças conceituais e
procedimentais entre as tutelas provisórias de urgência antecipadas e cautelares, destacando as
suas respectivas implicações práticas, além de elencar alguns dos princípios que são
efetivamente contemplados quando da utilização da fungibilidade para aplicação das tutelas
provisórias de urgência antecipadas e cautelares.
Palavras-chave
Tutelas provisórias, Urgência, Antecipadas, Cautelares, Fungibilidade