O princípio da fungibilidade verificado nas tutelas provisórias de urgência

dc.contributor.advisorBaião, Henrique Barros Souto Maior
dc.contributor.authorCostódio Neto, Leonardo
dc.coverage.spatialFlorianópolis/ SCpt_BR
dc.date.accessioned2018-12-18T17:43:44Z
dc.date.accessioned2020-12-02T15:35:07Z
dc.date.available2018-12-18T17:43:44Z
dc.date.available2020-12-02T15:35:07Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractO trabalho apresentado tem por objeto a verificação das implicações procedimentais quando da aplicação do princípio da fungibilidade nos requerimentos das tutelas provisórias de urgência antecipadas e cautelares, bem como o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca da fundamentação nas decisões encontradas.Tem por objetivo a verificação da real aplicação do princípio da fungibilidade, quando da concessão ou denegação das tutelas provisórias de urgência antecipadas ou cautelares no novo código de processo civil, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nessa esteira, apresentar as diferenças conceituais e procedimentais entre as tutelas provisórias de urgência antecipadas e cautelares, destacando as suas respectivas implicações práticas, além de elencar alguns dos princípios que são efetivamente contemplados quando da utilização da fungibilidade para aplicação das tutelas provisórias de urgência antecipadas e cautelares.pt_BR
dc.format.extent55 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12115
dc.language.isosem idiomapt_BR
dc.relation.ispartofDireito Processual Civil - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTutelas provisóriaspt_BR
dc.subjectUrgênciapt_BR
dc.subjectAntecipadaspt_BR
dc.subjectCautelarespt_BR
dc.subjectFungibilidadept_BR
dc.titleO princípio da fungibilidade verificado nas tutelas provisórias de urgênciapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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