A (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos
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Data
2022-06-06
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Moraes, Patrícia Maria Vieira de
Orientador
Padilha, Monika
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como objetivo o esclarecimento sobre o debate existente
no meio civil, mais especificamente no âmbito da prisão civil do devedor de alimentos,
quais os impactos na vida do alimentante e do alimentado. A discussão sobre o
assunto tomou uma proporção maior em meio a pandemia de COVID 19 que vivemos
e a correlação dela com a superpopulação no sistema de cárcere, abordando os
métodos atenuantes desta questão, foi levantada a discussão novamente sobre outros
métodos de coação e/ou punição da falta de pagamento dos alimentos devidos. Com
novas recomendações e novas jurisprudências, o assunto tomou um embasamento
muito superior a anos anteriores e trás a oportunidade de uma revisão dos caminhos
para garantir o melhor cenário ao alimentado, individuo mais importante desta lide. Ao
decorrer do texto haverá abordagens de diversos autores renomados no âmbito civil,
observações cruciais de jurisprudências e recomendações e uma reflexão sobre como
acontece na realidade.
Palavras-chave
Direito, Pensão alimentícia, Prisão civil, Devedor de alimentos