A (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos
| dc.contributor.advisor | Padilha, Monika | |
| dc.contributor.author | Moraes, Patrícia Maria Vieira de | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-09-01T15:02:31Z | |
| dc.date.available | 2022-09-01T15:02:31Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-06 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo o esclarecimento sobre o debate existente no meio civil, mais especificamente no âmbito da prisão civil do devedor de alimentos, quais os impactos na vida do alimentante e do alimentado. A discussão sobre o assunto tomou uma proporção maior em meio a pandemia de COVID 19 que vivemos e a correlação dela com a superpopulação no sistema de cárcere, abordando os métodos atenuantes desta questão, foi levantada a discussão novamente sobre outros métodos de coação e/ou punição da falta de pagamento dos alimentos devidos. Com novas recomendações e novas jurisprudências, o assunto tomou um embasamento muito superior a anos anteriores e trás a oportunidade de uma revisão dos caminhos para garantir o melhor cenário ao alimentado, individuo mais importante desta lide. Ao decorrer do texto haverá abordagens de diversos autores renomados no âmbito civil, observações cruciais de jurisprudências e recomendações e uma reflexão sobre como acontece na realidade. | pt |
| dc.format.extent | 40 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25732 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Pensão alimentícia | pt_BR |
| dc.subject | Prisão civil | pt_BR |
| dc.subject | Devedor de alimentos | pt_BR |
| dc.title | A (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UAM / Vila Olímpia | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC PATRICIA MARIA VIEIRA DE MORAES.pdf
- Tamanho:
- 630.08 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: