Desafios na obtenção de provas em caso de violência psicológica contra a mulher
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PORFIRIO, Ana Paula de Sousa
PEDRA, Thais Berenice Campos
Orientador
RABELO, Galvão
Coorientador
Resumo
A violência doméstica se constitui num dos maiores problemas sociais, fazendo com que mulheres sejam vítimas e tenham seus direitos violados. É necessário o estudo do histórico da Violência Contra a Mulher e surgimento da Lei Maria da Penha, destacando as formas de manifestação da violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A Lei n. 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha foi instituída com o objetivo de proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar. Frente ao progressivo número de ocorrências dessa natureza, este estudo tem por objetivo verificar o desenvolvimento da Lei n. 11.340/2006, em especial a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência, sobretudo identificando sua relação com os investimentos nas políticas públicas para proteção à mulher. A obtenção de provas é importante para uma profunda investigação destes casos. No entanto, muitos desafios dificultam a obtenção de provas eficientes e eficazes nesse tipo de caso. Mas quais são os principais desafios na obtenção de provas em casos de violência psicológica e como pode ser comprovada a violência psicológica?
Palavras-chave
Lei maria da penha violência contra a mulher violência psicológica