Desafios na obtenção de provas em caso de violência psicológica contra a mulher
dc.contributor.advisor | RABELO, Galvão | |
dc.contributor.author | PORFIRIO, Ana Paula de Sousa | |
dc.contributor.author | PEDRA, Thais Berenice Campos | |
dc.coverage.spatial | Sete Lagoas | |
dc.date.accessioned | 2024-02-05T17:26:50Z | |
dc.date.available | 2024-02-05T17:26:50Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | A violência doméstica se constitui num dos maiores problemas sociais, fazendo com que mulheres sejam vítimas e tenham seus direitos violados. É necessário o estudo do histórico da Violência Contra a Mulher e surgimento da Lei Maria da Penha, destacando as formas de manifestação da violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A Lei n. 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha foi instituída com o objetivo de proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar. Frente ao progressivo número de ocorrências dessa natureza, este estudo tem por objetivo verificar o desenvolvimento da Lei n. 11.340/2006, em especial a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência, sobretudo identificando sua relação com os investimentos nas políticas públicas para proteção à mulher. A obtenção de provas é importante para uma profunda investigação destes casos. No entanto, muitos desafios dificultam a obtenção de provas eficientes e eficazes nesse tipo de caso. Mas quais são os principais desafios na obtenção de provas em casos de violência psicológica e como pode ser comprovada a violência psicológica? | pt |
dc.format.extent | 26 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41235 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Lei maria da penha violência contra a mulher violência psicológica | |
dc.title | Desafios na obtenção de provas em caso de violência psicológica contra a mulher | |
dc.title.alternative | Challenges in obtaining evidence in cases of psychological violence against women | |
dc.type | Monografia | |
local.modalidade.estudo | Híbrido | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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