APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.340/2006 PARA PROTEÇÃO DE MULHERES TRANS

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Data

2023-12

Tipo de documento

Artigo Científico

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Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

MOREIRA, Mateus Fernandes Alves

Orientador

RABELO, Galvão

Coorientador

Resumo

A violência contra a mulher é uma patologia da sociedade moderna. Quando combinada com os preconceitos e os estigmas que as mulheres trans carregam consigo, o resultado é desastroso. A comunidade jurídica tem o dever moral de proteger este grupo vulnerável, utilizando-se dos meios legais que já mostraram sua eficiência.

Palavras-chave

mulheres trans, Violência doméstica, Lei nº 11.340/2006

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