Supremo Tribunal Federal e a insegurança jurídica em matéria tributária em relação a coisa julgada: desafios, implicações e perspectivas
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MACHADO, Karoline Cristina
CAMPOS, Renata Maria de
Orientador
LUIZ, Denis de Souza
Coorientador
Resumo
O tema abordado versa sobre a insegurança jurídica no âmbito tributário em
relação à coisa julgada, especificamente focado nas questões que envolvem o Supremo
Tribunal Federal (STF). A análise aprofundada desse tópico revela desafios
significativos, implicações relevantes e possíveis perspectivas futuras. A insegurança
jurídica é um problema recorrente na área tributária, especialmente quando se trata da
coisa julgada. No contexto brasileiro, o STF desempenha um papel crucial na definição
de entendimentos sobre questões tributárias, por meio de suas decisões e interpretações
constitucionais. Os desafios nesse contexto estão intrinsecamente ligados à falta de
uniformidade nas decisões do STF, que muitas vezes apresenta posicionamentos distintos
sobre temas semelhantes ao longo do tempo. Isso gera uma instabilidade jurídica que
afeta os contribuintes, as empresas e o próprio sistema tributário. As implicações dessa
insegurança refletem-se na dificuldade de planejamento tributário por parte das empresas,
na inconstância das decisões judiciais e na perpetuação de litígios, sobrecarregando o
judiciário e prolongando a resolução de conflitos. As perspectivas futuras incluem a busca
por maior coerência e segurança jurídica por meio da harmonização de entendimentos no
STF, possivelmente por meio da modulação de efeitos das decisões, revisão de jurisdição
e maior diálogo entre os ministros.
Palavras-chave
Supremo Tribunal Federal, insegurança jurídica, julgada coisada, matéria tributária, desafios, implicações, perspectivas, interpretação constitucional