Supremo Tribunal Federal e a insegurança jurídica em matéria tributária em relação a coisa julgada: desafios, implicações e perspectivas

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dc.contributor.advisorLUIZ, Denis de Souza
dc.contributor.authorMACHADO, Karoline Cristina
dc.contributor.authorCAMPOS, Renata Maria de
dc.coverage.spatialFlorianópolis
dc.date.accessioned2023-12-13T11:28:50Z
dc.date.available2023-12-13T11:28:50Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO tema abordado versa sobre a insegurança jurídica no âmbito tributário em relação à coisa julgada, especificamente focado nas questões que envolvem o Supremo Tribunal Federal (STF). A análise aprofundada desse tópico revela desafios significativos, implicações relevantes e possíveis perspectivas futuras. A insegurança jurídica é um problema recorrente na área tributária, especialmente quando se trata da coisa julgada. No contexto brasileiro, o STF desempenha um papel crucial na definição de entendimentos sobre questões tributárias, por meio de suas decisões e interpretações constitucionais. Os desafios nesse contexto estão intrinsecamente ligados à falta de uniformidade nas decisões do STF, que muitas vezes apresenta posicionamentos distintos sobre temas semelhantes ao longo do tempo. Isso gera uma instabilidade jurídica que afeta os contribuintes, as empresas e o próprio sistema tributário. As implicações dessa insegurança refletem-se na dificuldade de planejamento tributário por parte das empresas, na inconstância das decisões judiciais e na perpetuação de litígios, sobrecarregando o judiciário e prolongando a resolução de conflitos. As perspectivas futuras incluem a busca por maior coerência e segurança jurídica por meio da harmonização de entendimentos no STF, possivelmente por meio da modulação de efeitos das decisões, revisão de jurisdição e maior diálogo entre os ministros.pt
dc.format.extent17
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37953
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectinsegurança jurídica
dc.subjectjulgada coisada
dc.subjectmatéria tributária
dc.subjectdesafios
dc.subjectimplicações
dc.subjectperspectivas
dc.subjectinterpretação constitucional
dc.titleSupremo Tribunal Federal e a insegurança jurídica em matéria tributária em relação a coisa julgada: desafios, implicações e perspectivas
dc.title.alternativeFederal Supreme Court and legal insecurity in tax matter in relation to things rejudicated: challenges, implications and perspectives
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolis Continentept_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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