A publicidade enganosa e o código de defesa do consumidor
| dc.contributor.advisor | JACOB, Ivana Formigheri | |
| dc.contributor.author | TEODORO, Alana de Souza | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-17T20:33:32Z | |
| dc.date.available | 2024-07-17T20:33:32Z | |
| dc.date.issued | 2024-07 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho é o estudo da Publicidade Enganosa em ofertas publicitárias que afrontam o Código de Defesa do Consumidor, analisando suas maiores consequências em publicidades, com valores ofertados em produtos que induzem o consumidor a erro. Para uma melhor forma de entender os anseios do consumidor, serão abordados a responsabilidade civil objetiva e princípios da boa-fé e da informação, presentes no Código de Defesa do Consumidor, além de realizar um estudo de caso de decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Diante da ampla disseminação de publicidades enganosas na sociedade, principalmente em relação as práticas adotadas pelo fornecedor, é possível criar limites sobre essas informações para que o consumidor não induza a erro? Quais são as possibilidades para limitar essas publicidades enganosas? E como podemos proteger o consumidor vulnerável, diante dessa relação consumerista? A importância do princípio da veracidade da publicidade através do qual o Código de Defesa do Consumidor, que proibiu a veiculação da publicidade enganosa, passando a viabilizar a defesa dos direitos dos consumidores, vedando expressamente a publicidade enganosa. A partir da regra dos artigos 145 e 150, do Código Civil, extraem que a publicidade pode ser tanto por ação ou por omissão. Para responder melhor esse questionamento, será analisado o entendimento do STJ e STF, frente as práticas enganosas. | pt |
| dc.format.extent | 27 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45002 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Publicidade enganosa | |
| dc.subject | Vulnerabilidade do consumidor | |
| dc.subject | CDC | |
| dc.title | A publicidade enganosa e o código de defesa do consumidor | |
| dc.title.alternative | Misleading advertising and the consumer defense code | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |