O contrato de trabalho intermitente e a reforma trabalhista
| dc.contributor.advisor | CAMPOS, Erika Paula de | |
| dc.contributor.author | SANTOS, Jessica de Freitas | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-28T16:32:24Z | |
| dc.date.available | 2021-06-28T16:32:24Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-16 | |
| dc.description.abstract | Com a reforma trabalhista houve inovações inseridas na CLT, por intermédio da Lei nº 13.467/2017, destacando uma nova categoria chamada de contrato de trabalho intermitente. Tal categoria foi criada com o intuito sob o vínculo de emprego, com jornada e salários variáveis, conforme a demanda do empregador, e foi justificada pelos legisladores como sendo a categoria que iria retirar o trabalhador da informalidade e contendo a diminuição do índice de desemprego no país. O presente trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre essa nova categoria chamada contrato de trabalho intermitente, sob as perspectivas na legislação, sobre benefícios tanto para o empregador quanto ao empregado, dos requisitos da relação de emprego, das formas de contrato de trabalho. A metodologia aplicada nesse estudo utilizou a pesquisa bibliográfica, em especial, na legislação referente ao contrato de trabalho intermitente (Lei nº 13.467/2017 e Medida Provisória nº 808/2017). A pesquisa realizada permitiu concluir que, apesar das lacunas o contrato de trabalho intermitente ajudou a legalização dos trabalhadores informais. | pt |
| dc.format.extent | 92 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13600 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Relação de emprego | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 13.467/2017 | pt_BR |
| dc.subject | Medida Provisória nº 808/2017 | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho intermitente | pt_BR |
| dc.title | O contrato de trabalho intermitente e a reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |