A revitimização da mulher durante a investigação de crimes de lesão corporal leve no contexto da lei 11.340/06
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Andreia Borges
MAGALHÃES, Mariane Frota
Orientador
GAMA, Júlio Cesar Boa Sorte Leão
Coorientador
Resumo
Esta obra busca, através de uma análise da Lei Maria da Penha, vislumbrar os
avanços que a legislação trouxe para a mulher vítima de violência doméstica, de modo a
discutir sobre a incondicionalidade da ação penal e a autonomia de vontade da vítima nos
crimes de lesão corporal leve, com breves ponderações acerca das ciências criminológicas e
vitimológicas. Identificou-se que, apesar de a supracitada lei representar um avanço para a
proteção das vítimas, ainda existem diversos desafios práticos a serem superados, como a
perpetuação de ideias ultrapassadas e a insuficiência do aparato estatal, estando a vítima
obrigada a enfrentar esses obstáculos em razão da natureza da ação penal adotada legalmente,
o que pode resultar em um processo de revitimização obrigatório durante, especialmente, o
inquérito policial. Desse modo, embora a natureza da ação penal possa parecer benéfica para a
vítima, o presente trabalho traz reflexões sobre o aparato estatal e a sua (in)capacidade de
acolher essa vítima, sugerindo aprimoramentos sistêmicos para a minimização dos percalços
por ela enfrentados. Destarte, através do método dialético-dedutivo, o presente instrumento
almeja analisar as possíveis causas do problema discutido em razão da natureza da ação penal,
bem como as problemáticas nos órgãos de amparo às vítimas, sendo realizadas revisões
bibliográficas por meio da pesquisa qualitativa.
Palavras-chave
violência doméstica, revitimização, amparo