A revitimização da mulher durante a investigação de crimes de lesão corporal leve no contexto da lei 11.340/06

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dc.contributor.advisorGAMA, Júlio Cesar Boa Sorte Leão
dc.contributor.authorSILVA, Andreia Borges
dc.contributor.authorMAGALHÃES, Mariane Frota
dc.coverage.spatialGuanambi
dc.date.accessioned2023-12-20T00:33:05Z
dc.date.available2023-12-20T00:33:05Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEsta obra busca, através de uma análise da Lei Maria da Penha, vislumbrar os avanços que a legislação trouxe para a mulher vítima de violência doméstica, de modo a discutir sobre a incondicionalidade da ação penal e a autonomia de vontade da vítima nos crimes de lesão corporal leve, com breves ponderações acerca das ciências criminológicas e vitimológicas. Identificou-se que, apesar de a supracitada lei representar um avanço para a proteção das vítimas, ainda existem diversos desafios práticos a serem superados, como a perpetuação de ideias ultrapassadas e a insuficiência do aparato estatal, estando a vítima obrigada a enfrentar esses obstáculos em razão da natureza da ação penal adotada legalmente, o que pode resultar em um processo de revitimização obrigatório durante, especialmente, o inquérito policial. Desse modo, embora a natureza da ação penal possa parecer benéfica para a vítima, o presente trabalho traz reflexões sobre o aparato estatal e a sua (in)capacidade de acolher essa vítima, sugerindo aprimoramentos sistêmicos para a minimização dos percalços por ela enfrentados. Destarte, através do método dialético-dedutivo, o presente instrumento almeja analisar as possíveis causas do problema discutido em razão da natureza da ação penal, bem como as problemáticas nos órgãos de amparo às vítimas, sendo realizadas revisões bibliográficas por meio da pesquisa qualitativa.pt
dc.format.extent28
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39271
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectviolência doméstica
dc.subjectrevitimização
dc.subjectamparo
dc.titleA revitimização da mulher durante a investigação de crimes de lesão corporal leve no contexto da lei 11.340/06
dc.title.alternativeThe revictimization of women during the investigation of crimes of minor bodily injury in the context of law 11.340/06
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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