A parceria público-privada (PPP) no sistema penitenciário brasileiro
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Data
2021-12-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Batalha, Lucas Nolasco
Neto, Hélio Geraldo Gonçalves
Orientador
Santos, Priscylla Rodrigues dos
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a implementação da parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro e apresentar a fragilidade presente na administração pública. Com o estudo, baseado em pesquisas, foi possível identificar que há vários fatores que afetam o funcionamento ideal do sistema carcerário brasileiro. Dentre estes, destacam-se: o aumento da desigualdade social e econômica, a superlotação das penitenciárias e a falta de programas de ressocialização e reeducação efetivos. No estudo, foram utilizadas diversas doutrinas, bem como dados específicos da superlotação presente nos presídios brasileiros, o qual ganha grande destaque, pois o aumento da população carcerária se dá pela grande desigualdade presente na sociedade, e, devido ao ambiente promíscuo, a aplicação das políticas de ressocialização e reeducação não conseguem atender a demanda e tão pouco ser efetivo. Portanto a parceria público-privada surge como uma alternativa para descentralizar a administração das penitenciárias do poder público, e através da iniciativa privada buscar a melhora da estrutura física, o sistema de reeducação e ressocialização dos apenados.
Palavras-chave
Sistema penitenciário, Parceria público-privada, Desigualdade, Dignidade humana