O papel da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) na tutela e promoção da dignidade humana da pessoa em situação de vulnerabilidade

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dc.contributor.advisorAlmeida, Wânia Guimarães Rabêllo de
dc.contributor.authorSantos Júnior, Ronaldo Eugênio Dos
dc.coverage.spatialNova Limapt_BR
dc.date.accessioned2023-01-18T13:25:12Z
dc.date.available2023-01-18T13:25:12Z
dc.date.issued2022-12-15
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar o papel da DPMG e sua atuação frente ao acesso à justiça, tutela e promoção da dignidade da pessoa humana em situação de vulnerabilidade. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, descritiva, de abordagem qualitativa utilizando-se do método indutivo. A revisão bibliográfica aponta para a necessidade de ampliação do acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade, pois uma significativa parcela da população brasileira não consegue ter suas demandas pleiteadas e resolvidas pelas instâncias judiciais por diversos fatores, como a ausência de recursos financeiros e o desconhecimento de seus direitos. Desse modo, é papel das Defensorias Públicas, como a DPMG, superar algumas dessas dificuldades ao assegurar aos hipossuficientes o acesso à justiça, a efetivação e democratização de direitos, além de possuir um papel transformador da sociedade frente as suas atuações que vão além da assistência jurídica.pt
dc.format.extent19 fpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31596
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDefensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)pt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.titleO papel da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) na tutela e promoção da dignidade humana da pessoa em situação de vulnerabilidadept_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeMilton Campos / Milton Campospt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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FDMC - Artigo - TCC - Aluno Ronaldo Eugênio Dos Santos Júnior - Versão final PÓS defesa e aprovação - 15-12-2022 - Orientadora Wania Rabêllo.pdf
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