Assédio moral: uma abordagem acerca das repercussões nas hipóteses de rescisão indireta do contrato de trabalho
Carregando...
Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Teixeira, Matheus Genuino
Orientador
Cota Júnior, Geraldo Machado
Coorientador
Resumo
This work aims to analyze the repercussion of bullying on the causes of indirect
termination of the employment contract. Moral harassment, although widely
discussed today, is still the subject of a recent approach, the understanding of which
still requires greater efforts on the part of the operators of the law and the Judiciary,
who need to identify its contours with more property, in order to avoid, from a on the
one hand, the trivialization of the institute and, on the other hand, the impunity of the
aggressors. In this study, there is a correlation between the possibility of indirect
termination of the employment contract and moral harassment, arising from the
employee's own hyposufficiency, against whom is more common to this type of
aggression. It appears that, although downward vertical moral aggression is
statistically more common, given the possibility of abuse of the directive power, the
present analysis is not restricted to this manifestation of the phenomenon: the indirect
termination of the employment relationship is seen as a reaction tool of the harassed,
either against harassment of superior or subordinate, or against harassment of coworkers. As there is no express provision in the Consolidation of Labor Laws
regarding contract termination in matters of moral harassment, the hypotheses listed
in art. 483 of the diploma, with special emphasis on the requirement of strength of the
employee, unraveling its vicissitudes, in order to provide its application and
instrumentalization not only in favor of the worker, but also of the employer, who
knows the limits of its burden.
Este trabalho visa analisar a repercussão do assédio moral sobre as causas de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho. O assédio moral, apesar de amplamente discutido hoje, ainda é tema de recente abordagem, cuja compreensão ainda exige maiores esforços por parte dos operadores do direito e do Judiciário, que precisam identificar os seus contornos com mais propriedade, de forma a evitar, de um lado, a banalização do instituto e, por outro lado, a impunidade dos agressores. Observa-se, neste estudo, a correlação entre a possibilidade de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho e o assédio moral, advinda da própria hipossuficiência do empregado, contra quem é mais comum a esse tipo de agressão. Constata-se que, apesar de ser estatisticamente mais comum a agressão moral vertical descendente, diante da possibilidade do abuso do poder diretivo, a presente análise não é restrita a esta manifestação do fenômeno: a rescisão indireta do vínculo empregatício é posta como instrumento de reação do assediado, seja contra assédio de superior hierárquico ou de subordinado, seja contra assédio de colegas de trabalho. Como não há previsão expressa na Consolidação das Leis Trabalhistas acerca da rescisão contratual em matéria de assédio moral, são examinadas na monografia fundamentalmente as hipóteses elencadas no art. 483 do diploma, com especial destaque para a exigência de forças do empregado, destrinchando as suas vicissitudes, de forma a proporcionar a sua aplicação e instrumentalização não só em favor do trabalhador, mas também do empregador, que conhece os limites da sua oneração.
Este trabalho visa analisar a repercussão do assédio moral sobre as causas de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho. O assédio moral, apesar de amplamente discutido hoje, ainda é tema de recente abordagem, cuja compreensão ainda exige maiores esforços por parte dos operadores do direito e do Judiciário, que precisam identificar os seus contornos com mais propriedade, de forma a evitar, de um lado, a banalização do instituto e, por outro lado, a impunidade dos agressores. Observa-se, neste estudo, a correlação entre a possibilidade de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho e o assédio moral, advinda da própria hipossuficiência do empregado, contra quem é mais comum a esse tipo de agressão. Constata-se que, apesar de ser estatisticamente mais comum a agressão moral vertical descendente, diante da possibilidade do abuso do poder diretivo, a presente análise não é restrita a esta manifestação do fenômeno: a rescisão indireta do vínculo empregatício é posta como instrumento de reação do assediado, seja contra assédio de superior hierárquico ou de subordinado, seja contra assédio de colegas de trabalho. Como não há previsão expressa na Consolidação das Leis Trabalhistas acerca da rescisão contratual em matéria de assédio moral, são examinadas na monografia fundamentalmente as hipóteses elencadas no art. 483 do diploma, com especial destaque para a exigência de forças do empregado, destrinchando as suas vicissitudes, de forma a proporcionar a sua aplicação e instrumentalização não só em favor do trabalhador, mas também do empregador, que conhece os limites da sua oneração.
Palavras-chave
CLT, Assédio, Moral, Contrato, Rescisão indireta