Os distúrbios da imprensa perante os pilares da pessoalidade
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-06-13
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Carvalho, Alice
Costa, Denis
Orientador
Schumacher, Erica
Coorientador
Resumo
O presente artigo versa sobre o conflito do direito da personalidade em relação ao direito de imprensa, que se apresenta como direito fundamental e como isso pode gerar o conflito entre ambos. Nota-se que há um confronto, aparentemente com uma antinomia que garante referências legais, ambas fundamentais e com os direitos constitucionalmente assegurados, Nestes termos, o objetivo geral é o de analisar como os direitos da personalidade entram em conflito com o exercício da atividade de imprensa, que, embora não exista uma hierarquia, é fato que tenha uma aparente antinomia. A metodologia empregada neste artigo vale-se de uma abordagem qualitativa lastreada no método indutivo e utilizam de fontes bibliográficas, documentais, legislativas e jurisprudenciais. Os resultados obtidos sugerem que em alguns casos o exercício do direito de imprensa é capaz de lesionar os direitos da personalidade.
This article deals with the conflict of personality rights in relation to the right of the press, which is presented as a fundamental right and how this can generate a conflict between both. It is noted that there is a confrontation, apparently with an antinomy that guarantees legal references, both fundamental and with the constitutionally guaranteed rights, in these terms, the general objective is to analyze how the rights of the personality come into conflict with the exercise of the activity of press, that, although there is no hierarchy, it is a fact that there is an apparent antinomy. The methodology used in this article will decide on a qualitative approach based on the inductive method and use bibliographic, documental, legislative and jurisprudential sources. The results obtained suggest that in some cases the exercise of press rights is capable of injuring personality rights.
This article deals with the conflict of personality rights in relation to the right of the press, which is presented as a fundamental right and how this can generate a conflict between both. It is noted that there is a confrontation, apparently with an antinomy that guarantees legal references, both fundamental and with the constitutionally guaranteed rights, in these terms, the general objective is to analyze how the rights of the personality come into conflict with the exercise of the activity of press, that, although there is no hierarchy, it is a fact that there is an apparent antinomy. The methodology used in this article will decide on a qualitative approach based on the inductive method and use bibliographic, documental, legislative and jurisprudential sources. The results obtained suggest that in some cases the exercise of press rights is capable of injuring personality rights.
Palavras-chave
Direitos de personalidade, Exercício da atividade de imprensa, Lesão aos direitos da personalidade