Possibilidade de relativizar a instituição da guarda compartilhada quando não há consenso entre os pais: uma análise jurisprudencial

Nunes, Lúcia Bianchini

Possibilidade de relativizar a instituição da guarda compartilhada quando não há consenso entre os pais: uma análise jurisprudencial

dc.contributor.advisor	Sabino, Rafael Giordani
dc.contributor.author	Nunes, Lúcia Bianchini
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-10T13:13:40Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:07:55Z
dc.date.available	2018-12-10T13:13:40Z
dc.date.available	2020-11-27T03:07:55Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	The purpose of this study is to analyze the possibility of relativizing the institution of shared custody when there is no consensus among parents based on the peculiarities of the case and the decisions of the Superior Court of Justice. As for the level of research, the exploratory was used and the approach was qualitative. Regarding the procedure, the research was bibliographical, since books and doctrines on family power and shared and documentary custody were studied, in view of the study of the two judgments emanating from the Superior Court of Justice and of laws and documents related to the subject. This work was structured in five chapters, with the first chapter of Introduction. In the second, family power was presented in Brazilian law. Afterwards, in the third chapter, he was lectured about the institute of guard in Brazilian legislation. In the fourth chapter, it was demonstrated the divergence in the jurisprudence of the Third Panel of the Superior Court of Justice and the position of the Ministers. At the end, Conclusion was presented. According to the study, it was observed that the divergence existing in the 3rd Panel of the Superior Court of Justice has not yet been standardized regarding the mitigation of §2 of article 1584 of the Civil Code, when the disagreement between parents is insurmountable. In this way, it was concluded that shared custody can be relativized when there is no consensus among the parents, according to the family situation presented in each case and, thus, there is a possibility of mitigating the application of §2º of article 1,584 of Civil Code, justified by the principle of the best interests of the children.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de se relativizar a instituição da guarda compartilhada quando não há consenso entre os pais com base nas peculiaridades do caso e nas decisões do Superior Tribunal de Justiça. Quanto ao nível de pesquisa, foi utilizado o exploratório e a abordagem foi a qualitativa. Em relação ao procedimento, a pesquisa foi bibliográfica, em razão de terem sido estudados livros e doutrinas sobre o poder familiar e a guarda compartilhada, e documental, tendo em vista o estudo dos dois acórdãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça e de leis e documentos correlatos ao assunto. Este trabalho foi estruturado em cinco capítulos, com o primeiro capítulo de Introdução. No segundo, foi apresentado o poder familiar no direito brasileiro. Após, no terceiro capítulo, foi dissertado sobre o instituto da guarda na legislação brasileira. No quarto capítulo, foi demonstrada a divergência na jurisprudência da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça e o posicionamento dos Ministros relatores. Ao final, foi apresentada a Conclusão. Conforme o estudo realizado, observou-se que a divergência existente na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ainda não foi uniformizada no que tange à mitigação do §2º do artigo 1.584 do Código Civil, quando a discordância entre os pais seja insuperável. Desta forma, concluiu-se que a guarda compartilhada pode ser relativizada quando não há consenso entre os genitores, de acordo com a situação familiar apresentada em cada caso e, assim, existe a possibilidade de se mitigar a aplicação do §2º do artigo 1.584 do Código Civil, justificando-se em decorrência do princípio do melhor interesse dos filhos.	pt_BR
dc.format.extent	72 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5887
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Guarda compartilhada	pt_BR
dc.subject	Guarda de menores	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.title	Possibilidade de relativizar a instituição da guarda compartilhada quando não há consenso entre os pais: uma análise jurisprudencial	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR