As consequências sociais da aplicação da Lei Maria da Penha
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Data
2022-06-22
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Soares, Paola Fernanda Batista
Lima, Anielly Sarah Bezerra
Orientador
Souza, Gabriel Lucas de Moura
Coorientador
Resumo
O presente artigo se propõe a estimar as consequências da aplicação da lei Maria da Penha no Brasil. Através de pesquisas observacionais de caráter qualitativo, utiliza-se de revisão bibliográfica para descrever o percurso histórico dos direitos das mulheres na sociedade pós segunda guerra mundial e levanta o debate sobre as consequências da aplicação da supracitada lei. Como resultado da aplicação da lei 11.340/06, punições mais rígidas foram previstas para quem comete crimes relacionados a violência doméstica. A pesquisa em tela também traz a discussão sobre discriminação positiva, a qual consiste na ideia de que para atingir a igualdade, precisa-se criar e utilizar instrumentos legais para permitir que todos tenham os mesmos direitos e oportunidades dentro das peculiaridades de cada caso.
Palavras-chave
Maria da Penha, Violência doméstica, Direitos humanos