As consequências sociais da aplicação da Lei Maria da Penha

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dc.contributor.advisorSouza, Gabriel Lucas de Moura
dc.contributor.authorSoares, Paola Fernanda Batista
dc.contributor.authorLima, Anielly Sarah Bezerra
dc.coverage.spatialNatalpt_BR
dc.date.accessioned2022-11-29T13:52:48Z
dc.date.available2022-11-29T13:52:48Z
dc.date.issued2022-06-22
dc.description.abstractO presente artigo se propõe a estimar as consequências da aplicação da lei Maria da Penha no Brasil. Através de pesquisas observacionais de caráter qualitativo, utiliza-se de revisão bibliográfica para descrever o percurso histórico dos direitos das mulheres na sociedade pós segunda guerra mundial e levanta o debate sobre as consequências da aplicação da supracitada lei. Como resultado da aplicação da lei 11.340/06, punições mais rígidas foram previstas para quem comete crimes relacionados a violência doméstica. A pesquisa em tela também traz a discussão sobre discriminação positiva, a qual consiste na ideia de que para atingir a igualdade, precisa-se criar e utilizar instrumentos legais para permitir que todos tenham os mesmos direitos e oportunidades dentro das peculiaridades de cada caso.pt
dc.format.extent19 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26947
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectMaria da Penhapt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.titleAs consequências sociais da aplicação da Lei Maria da Penhapt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeRoberto Freire / UNPpt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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