Depoimento especial: estudo sobre a recomendabilidade e a viabilidade da aplicação do instituto na oitiva de adultos de qualquer idade vítimas e testemunhas de infrações penais

Rabelo, Giovanna

Depoimento especial: estudo sobre a recomendabilidade e a viabilidade da aplicação do instituto na oitiva de adultos de qualquer idade vítimas e testemunhas de infrações penais

dc.contributor.advisor	Leal, Fabio Gesser
dc.contributor.author	Rabelo, Giovanna
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-10T15:09:42Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:08:41Z
dc.date.available	2020-07-10T15:09:42Z
dc.date.available	2020-11-27T03:08:41Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The present monographic work aims to analyze the recommendation and the feasibility of using the Special Testimony in the eighth of adults. The research is classified, in terms of level, as exploratory; with regard to the approach, as qualitative; in relation to the data collection process, such as bibliographic. It is presented in the study as types of criminal offenses, their concepts, objects and results, deepening with regard to victims and witnesses and the consequences they suffer to the detriment of the practice of criminal offenses. Take a detailed look at the special testimony institute, which encompasses its concept, history, application models, its traditional destinations, a useful principle and its functions of the institute. In addition, a parallel is drawn on the normal octave and the hearing in the special statement, elucidating an existing difference and highlighting the interdisciplinary work and an exceptionality that must be the last to be performed. In addition, exposing the general points of the Protected Listening Law (Law No. 13.431 / 2017) and, finally, pursuing the general objective of the research, examining a question of recommendation and feasibility of using the Special Testimony in the adult hearing experienced and witnesses of criminal offenses, presenting the funds that determine and use the use of the aforementioned technique. Concluded - if it is recommended and feasible, in selected cases, to apply or testify especially to eighty adults, bearing in mind, on the one hand, a need for alternatives to be applied that minimize or the process of revitimizing diseases and tests in the case of prosecution penal, reduced age, screening in the direction of respect for human dignity, as well as for the time being, on the other hand, national and international normative commands make the institute's impact on a situation feasible.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a recomendabilidade e a viabilidade do uso do Depoimento Especial na oitiva de adultos. A pesquisa classifica-se, quanto ao nível, como exploratória; no que tange à abordagem, como qualitativa; em relação ao processo de coleta de dados, como bibliográfica. Apresentam-se no estudo as espécies de infrações penais, seus conceitos, sujeitos, objetos e resultados, aprofundando-se no que diz respeito às vítimas e testemunhas e às consequências por elas sofridas em detrimento da prática de infrações penais. Realiza-se uma abordagem pormenorizada do instituto do Depoimento Especial, na qual se abarca o seu conceito, histórico, modelos de aplicação, seus tradicionais destinatários, a principiologia relacionada e as suas funções. Além disso, é traçado um paralelo sobre a oitiva normal e a oitiva no Depoimento Especial, elucidando a diferenciação existente e destacando-se o trabalho interdisciplinar e a excepcionalidade que deve nortear este último. Em adição, expõem-se os pontos gerais da Lei da Escuta Protegida (Lei n. 13.431/2017) e, por derradeiro, perseguindo objetivo geral da pesquisa, examina-se a questão da recomendabilidade e da viabilidade do uso do Depoimento Especial na oitiva de adultos vítimas e testemunhas de infrações penais, apresentando-se os fundamentos que determinam e permitem a utilização da citada técnica. Concluiu-se que é recomendável e viável, em determinados casos, aplicar o Depoimento Especial na oitiva de adultos, tendo em vista, por um lado, a necessidade de que sejam aplicadas alternativas que minimizem o processo de revitimização das vítimas e testemunhas no âmbito da persecução penal, independentemente da idade, trilhando-se na via do respeito à dignidade humana, bem como porquanto, por outro lado, os comandos normativos nacionais e internacionais viabilizam a incidência do instituto para a situação.	pt_BR
dc.format.extent	76 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5893
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Depoimento especial	pt_BR
dc.subject	Oitiva	pt_BR
dc.subject	Adultos	pt_BR
dc.subject	Recomendabilidade	pt_BR
dc.subject	Viabilidade	pt_BR
dc.title	Depoimento especial: estudo sobre a recomendabilidade e a viabilidade da aplicação do instituto na oitiva de adultos de qualquer idade vítimas e testemunhas de infrações penais	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR