Mudanças da carta magna: Um estudo sobre as transformações constitucionais como proteção aos direitos humanos fundamentais e a possível violação do princípio da segurança jurídica
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
BATALHA , Ana Luiza
FERREIRA, Dierlliany Késia
VITAL, Henrique Diniz Michetti
Orientador
RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira
Coorientador
VIEGAS, Claudia Mara de Almeida Rabelo
Resumo
O estudo sobre as mutações constitucionais como proteção aos direitos humanos fundamentais e o princípio da segurança jurídica estabelece um panorama complexo no contexto jurídico brasileiro. A análise aprofunda a ponderação entre o ativismo judicial e os possíveis impactos na segurança jurídica, questionando se as mutações constituem uma violação deste princípio. No âmbito da segurança jurídica, a sua importância é reconhecida como alicerce fundamental do Estado de Direito. Este princípio busca oferecer estabilidade e previsibilidade, essenciais para a confiança dos cidadãos no sistema legal. A busca pela segurança jurídica não pode ser comprometida pelo avanço natural que precisa acontecer no ordenamento jurídico para se adaptar as transformações sociais. Esses temas encontram-se na reflexão sobre como conciliar a proteção irrestrita dos direitos humanos e a necessidade de um sistema jurídico estável. A segurança jurídica, ao lado dos direitos fundamentais, é essencial na construção de uma sociedade justa e equitativa. O desafio é manter o equilíbrio entre a estabilidade jurídica e a evolução progressista dos direitos humanos, construindo um ambiente jurídico sólido e confiável.
Palavras-chave
mutações constitucionais, direitos humanos fundamentais, ativismo judicial, segurança jurídica, supremo tribunal federal