Mudanças da carta magna: Um estudo sobre as transformações constitucionais como proteção aos direitos humanos fundamentais e a possível violação do princípio da segurança jurídica

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dc.contributor.advisorRIBEIRO, Fernanda Prata Moreira
dc.contributor.authorBATALHA , Ana Luiza
dc.contributor.authorFERREIRA, Dierlliany Késia
dc.contributor.authorVITAL, Henrique Diniz Michetti
dc.coverage.spatialBelo Horizonte
dc.date.accessioned2024-03-26T18:00:26Z
dc.date.available2024-03-26T18:00:26Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO estudo sobre as mutações constitucionais como proteção aos direitos humanos fundamentais e o princípio da segurança jurídica estabelece um panorama complexo no contexto jurídico brasileiro. A análise aprofunda a ponderação entre o ativismo judicial e os possíveis impactos na segurança jurídica, questionando se as mutações constituem uma violação deste princípio. No âmbito da segurança jurídica, a sua importância é reconhecida como alicerce fundamental do Estado de Direito. Este princípio busca oferecer estabilidade e previsibilidade, essenciais para a confiança dos cidadãos no sistema legal. A busca pela segurança jurídica não pode ser comprometida pelo avanço natural que precisa acontecer no ordenamento jurídico para se adaptar as transformações sociais. Esses temas encontram-se na reflexão sobre como conciliar a proteção irrestrita dos direitos humanos e a necessidade de um sistema jurídico estável. A segurança jurídica, ao lado dos direitos fundamentais, é essencial na construção de uma sociedade justa e equitativa. O desafio é manter o equilíbrio entre a estabilidade jurídica e a evolução progressista dos direitos humanos, construindo um ambiente jurídico sólido e confiável.pt
dc.format.extent19
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41948
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectmutações constitucionais
dc.subjectdireitos humanos fundamentais
dc.subjectativismo judicial
dc.subjectsegurança jurídica
dc.subjectsupremo tribunal federal
dc.titleMudanças da carta magna: Um estudo sobre as transformações constitucionais como proteção aos direitos humanos fundamentais e a possível violação do princípio da segurança jurídica
dc.title.alternative"Changes to the magna Carta: A study on constitutional transformations as protection of fundamental human rights and the possible violation of the principle of legal certainty"
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorVIEGAS, Claudia Mara de Almeida Rabelo
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

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