A aplicação da teoria da legítima defesa antecipada nos casos de violência doméstica e familiar.
| dc.contributor.advisor | Junior, Vicente | |
| dc.contributor.author | Lopes, Geicy | |
| dc.coverage.spatial | Mossoró | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-15T17:29:37Z | |
| dc.date.available | 2022-06-15T17:29:37Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-08 | |
| dc.description.abstract | Sendo classificada como uma das causas de exclusão da ilicitude, a legítima defesa significa repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, utilizando os meios necessários de forma moderada. A grande questão e problemática com a aplicação dessa exclusão é o fato de se exigir uma situação de violência atual ou iminente, o que não ocorre em casos específicos de violência doméstica e familiar. Porque a violência doméstica geralmente persiste por meses e anos de forma usual, sendo necessário então aguardar a iminência da agressão para a vítima agir. Os altos números nas estatísticas de violência doméstica merecem uma análise mais detalhada, considerando que qualquer ação para mitigar esses altos índices deve ser verificada. | pt |
| dc.format.extent | 23 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22445 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Agressão doméstica | pt_BR |
| dc.subject | Legítima defesa preordenada | pt_BR |
| dc.subject | Exclusão de ilicitude | pt_BR |
| dc.title | A aplicação da teoria da legítima defesa antecipada nos casos de violência doméstica e familiar. | pt_BR |
| dc.title.alternative | The application of the theory of legitimate defense in cases of domestic and family violence. | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNP / Mossoró | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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