Previdência social: importância na garantia dos direitos dos trabalhadores.
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Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SOUSA JÚNIOR, Gilberto Pereira de
Orientador
RIBEIRO, Gilvan Cavalcanti
Coorientador
Resumo
O regime geral de previdênia social prevê a proteção dos trabalhadores em situações de agravos como a idade avançada, a invalidez, emfermidades, maternidade, reclusão etc. O presente artigo, por sua vez surgiu numa intenção de analisar os parâmetros da Lei 8.213/91, em virtude das regalias para os trabalhadores. Nessa perspectiva, foram abordados temas desde a história do surgimento da previdência e seguridade social até os benefícios promovidos pela lei e os dependentes que a mesma engloba. Além disso, aponta a previdência como um direito social inatingível, promovendo assim a sua eficácia perante a sociedade brasileira. Para a realização do estudo de que se fala, foram usadas como ferramentas pesquisas bibliográficas, buscando consultar as obras de autores do âmbito jurídicoe e da própria constituição federal, para uma análise mais abrangente da lei em que se fala. Em decorrência de problemas como a dificuldade encontrada pelos trabalhadores na aquisição de regalias previdenciárias, fez-se importante a elaboração de um estudo que retratasse e esplanasse a quantidade de benefícios que a lei abrange. bem como o funcionamento para o recebimento dos mesmos. Sendo assim, o artigo exalta a previdência como uma cláusula pétrea, necessária a todos os cidadãos trabalhadores e serve como alicerce para a melhor efetivação da lei e a preservação da dignidade humana, prevista pela mesma.
Palavras-chave
previdência social, trabalhadores, benefício, proteção, aposentadoria