A (in)eficácia da mediação e conciliação para redução da litigiosidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: uma análise das estatísticas do justiça em números de 2016 a 2022
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
CAMACHO, Rodolfo Gabriel de Araújo
Orientador
NETTO, José Laurindo de Souza
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como objetivo geral analisar a (in)eficácia da mediação e conciliação para redução da litigiosidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), de 2016 a 2022, período compreendido pela vigência do CPC/2015, que alterou sobremaneira a aplicação dos métodos consensuais, com especial atenção à conciliação e mediação. Para tanto utilizando-se do método hipotético-dedutivo, por meio de uma pesquisa bibliográfica, bem como uma análise dos dados apresentados pelo Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atingir o objetivo geral. A conclusão alcançada ao final, aponta para a ineficácia da conciliação e da mediação, para, por si só, alcançar a redução da litigiosidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Mostrou-se através dos dados apresentados que a série histórica do índice de conciliação do TJSC, apresentada pelo CNJ não demonstra evolução significativa, enquanto o acervo processual segue aumentando. Ademais como causas para a ineficácia, foram apontadas a educação jurídica, a postura de advogados e demais operadores do direito, a cultura do litígio e a obrigatoriedade da realização da audiência de conciliação e mediação nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015.
Palavras-chave
acesso à justiça, mediação, conciliação, litigioosidade