A (in)eficácia da mediação e conciliação para redução da litigiosidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: uma análise das estatísticas do justiça em números de 2016 a 2022

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dc.contributor.advisorNETTO, José Laurindo de Souza
dc.contributor.authorCAMACHO, Rodolfo Gabriel de Araújo
dc.coverage.spatialPalhoça
dc.date.accessioned2023-12-23T11:53:16Z
dc.date.available2023-12-23T11:53:16Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo geral analisar a (in)eficácia da mediação e conciliação para redução da litigiosidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), de 2016 a 2022, período compreendido pela vigência do CPC/2015, que alterou sobremaneira a aplicação dos métodos consensuais, com especial atenção à conciliação e mediação. Para tanto utilizando-se do método hipotético-dedutivo, por meio de uma pesquisa bibliográfica, bem como uma análise dos dados apresentados pelo Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atingir o objetivo geral. A conclusão alcançada ao final, aponta para a ineficácia da conciliação e da mediação, para, por si só, alcançar a redução da litigiosidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Mostrou-se através dos dados apresentados que a série histórica do índice de conciliação do TJSC, apresentada pelo CNJ não demonstra evolução significativa, enquanto o acervo processual segue aumentando. Ademais como causas para a ineficácia, foram apontadas a educação jurídica, a postura de advogados e demais operadores do direito, a cultura do litígio e a obrigatoriedade da realização da audiência de conciliação e mediação nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015.pt
dc.format.extent77
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39595
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectacesso à justiça
dc.subjectmediação
dc.subjectconciliação
dc.subjectlitigioosidade
dc.titleA (in)eficácia da mediação e conciliação para redução da litigiosidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: uma análise das estatísticas do justiça em números de 2016 a 2022
dc.typeMonografia
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

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