A interdição e a curatela sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana
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Data
2015
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Castro, Isis Gonçalves de
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
O presente trabalho versou acerca da interdição e da curatela sob a ótica do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de demonstrar se os institutos ofendem ou não tal princípio. Primeiramente, verificou-se brevemente a história e dificuldade de conceituação do princípio da dignidade da pessoa humana, conceitos e espécies de capacidade e incapacidade civil, bem como aspectos gerais acerca da interdição e da curatela, para então abordar algumas particularidades, quais sejam a (des)necessidade de interdição do pródigo, a disposição do Código Civil quanto a prestação de contas, o papel do Ministério Público na interdição e a possibilidade de ofensa ao princípio. Após o breve estudo, apresenta-se a interdição como possibilidade de afronta a dignidade humana, devendo ser analisada cada uma das hipóteses do art. 1.767 do Código Civil, ou, se necessário, o caso concreto. Destaca-se que o método utilizado foi o dedutivo, a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, a partir do uso de doutrinas, artigos, legislação e julgados dos Tribunais Estaduais.
Palavras-chave
Princípio da dignidade da pessoa humana, Capacidade civil, Interdição e curatela