A interdição e a curatela sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana
| dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele Rodrigues Martins | |
| dc.contributor.author | Castro, Isis Gonçalves de | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-10-23T19:12:16Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:29:15Z | |
| dc.date.available | 2017-10-23T19:12:16Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:29:15Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho versou acerca da interdição e da curatela sob a ótica do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de demonstrar se os institutos ofendem ou não tal princípio. Primeiramente, verificou-se brevemente a história e dificuldade de conceituação do princípio da dignidade da pessoa humana, conceitos e espécies de capacidade e incapacidade civil, bem como aspectos gerais acerca da interdição e da curatela, para então abordar algumas particularidades, quais sejam a (des)necessidade de interdição do pródigo, a disposição do Código Civil quanto a prestação de contas, o papel do Ministério Público na interdição e a possibilidade de ofensa ao princípio. Após o breve estudo, apresenta-se a interdição como possibilidade de afronta a dignidade humana, devendo ser analisada cada uma das hipóteses do art. 1.767 do Código Civil, ou, se necessário, o caso concreto. Destaca-se que o método utilizado foi o dedutivo, a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, a partir do uso de doutrinas, artigos, legislação e julgados dos Tribunais Estaduais. | pt_BR |
| dc.format.extent | 67 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7409 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Capacidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Interdição e curatela | pt_BR |
| dc.title | A interdição e a curatela sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- 112478_Isis.pdf
- Tamanho:
- 1.36 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- Monografia Isis Gonçalves de Castro