Termo circunstanciado de ocorrência no departamento de Polícia Rodoviária Federal
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Arisi, Nelton
Orientador
Silva Junior, Aldo Nunes da
Coorientador
Resumo
Este trabalho de conclusão de curso teve por objetivo geral analisar a
economia trazida pela aplicação do termo circunstanciado de ocorrência pelo
Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF. Este estudo foi desenvolvido
baseando-se no método de abordagem dedutiva, e técnica documental. Este estudo
perpassa por compreender o tema sobre Termo Circunstanciado de Ocorrência no
Brasil - TCO, discutindo questões como sua história e o porquê de sua necessidade
na vida em sociedade, bem como o surgimento de sua fundamentação teórica, seu
conceito e suas nuanças e as leis balizadoras dos Juizados Especiais Criminais com
suas fases e embasamentos legais. Enfoca também, em justificar a implantação do
termo circunstanciado de ocorrência pelo Departamento de Polícia Rodoviária
Federal, e a sua devida competência em fazê-lo. Neste sentido, o tema foi
desenvolvido abordando todo o histórico de implantação do TCO pelo Departamento
de Polícia Rodoviária Federal, bem como ainda embasa legalmente o TCO na 8ª
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina. E
ainda apresenta o embasamento do devido retorno econômico e financeiro dado à
sociedade brasileira após a implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência
pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Palavras-chave
Termo circunstanciado de ocorrência, Legitimidade, Economia