Termo circunstanciado de ocorrência no departamento de Polícia Rodoviária Federal

Arisi, Nelton

Termo circunstanciado de ocorrência no departamento de Polícia Rodoviária Federal

dc.contributor.advisor	Silva Junior, Aldo Nunes da
dc.contributor.author	Arisi, Nelton
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-05T10:58:42Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:52:43Z
dc.date.available	2019-07-05T10:58:42Z
dc.date.available	2020-11-27T05:52:43Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho de conclusão de curso teve por objetivo geral analisar a economia trazida pela aplicação do termo circunstanciado de ocorrência pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF. Este estudo foi desenvolvido baseando-se no método de abordagem dedutiva, e técnica documental. Este estudo perpassa por compreender o tema sobre Termo Circunstanciado de Ocorrência no Brasil - TCO, discutindo questões como sua história e o porquê de sua necessidade na vida em sociedade, bem como o surgimento de sua fundamentação teórica, seu conceito e suas nuanças e as leis balizadoras dos Juizados Especiais Criminais com suas fases e embasamentos legais. Enfoca também, em justificar a implantação do termo circunstanciado de ocorrência pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, e a sua devida competência em fazê-lo. Neste sentido, o tema foi desenvolvido abordando todo o histórico de implantação do TCO pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, bem como ainda embasa legalmente o TCO na 8ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina. E ainda apresenta o embasamento do devido retorno econômico e financeiro dado à sociedade brasileira após a implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal	pt_BR
dc.format.extent	52 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7192
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Termo circunstanciado de ocorrência	pt_BR
dc.subject	Legitimidade	pt_BR
dc.subject	Economia	pt_BR
dc.title	Termo circunstanciado de ocorrência no departamento de Polícia Rodoviária Federal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR