Novo marco legal do saneamento: aplicabilidade do contrato de concessão no setor do saneamento básico
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
OLIVEIRA, Felipe Mathias de
Orientador
GLASENAPP, Ricardo Bernd
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como objetivo a apresentação de pesquisa e análise das mudanças trazidas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei n° 14.026/20, a respeito dos contratos de concessão no setor e sua aplicabilidade em busca da universalização da prestação dos serviços.
A pesquisa será pautada através de livros e artigos acadêmicos de doutrinadores e pesquisadores, abordando temas sobre a regulação do setor de saneamento básico, diretrizes e objetivos do Novo Marco do Saneamento Básico, efeitos na captação de investimentos privados no setor, bem como analise a respeito dos contratos de concessão em si, em suas modalidades, regras, requisitos e sistema de contratação e rescisão contratual.
E por fim a análise da aplicabilidade destes contratos no setor, em busca da efetivação da universalização da prestação de serviço de saneamento no País.
Palavras-chave
Concessão, Contratos, Marco Legal, Saneamento Básico