Multiparentalidade: possibilidade do reconhecimento de mais de um pai ou mãe.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
COSTA, Natália de Oliveira
Orientador
BOLONHINI JÚNIOR, Roberto
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa estudar a possibilidade do reconhecimento de mais de um pai ou mãe, explorando um tema fundamental e em evolução no campo do direito de família. O estudo aborda a complexidade das relações familiares contemporâneas e a crescente necessidade de reconhecer legalmente configurações familiares que vão além dos padrões tradicionais de um pai ou mãe. A pesquisa começa por examinar os fundamentos constitucionais que sustentam a multiparentalidade, destacando os princípios de igualdade e o melhor interesse da criança. Esses princípios constituem a base para a reavaliação das relações de filiação, permitindo que o direito de família se adapte às realidades das famílias modernas. O estudo também analisa a filiação socioafetiva como um pilar da multiparentalidade, destacando como as relações afetivas genuínas desempenham um papel essencial na vida de uma criança, independentemente dos laços biológicos. Isso promove um ambiente mais inclusivo e sensível às necessidades das famílias contemporâneas. O presente trabalho também destaca a necessidade contínua de pesquisa e debate sobre a multiparentalidade, uma vez que a legislação deve evoluir para refletir as necessidades e realidades das famílias modernas. Ela enfatiza a importância do reconhecimento legal da multiparentalidade como um passo em direção a um sistema jurídico mais inclusivo e sensível às complexas configurações familiares contemporâneas.
Palavras-chave
Multiparentalidade, Filiação, Diversidade Familiar