As medidas protetivas da lei Maria da Penha e a consequência quanto ao seu descumprimento

dc.contributor.advisorSagaz, Eleonora Gomes Costa
dc.contributor.authorSilva, Manuel Messias Da LUz
dc.coverage.spatialBlumenaupt_BR
dc.date.accessioned2022-01-30T20:45:45Z
dc.date.available2022-01-30T20:45:45Z
dc.date.issued2021-12-30
dc.description.abstractEste trabalho tem como finalidade verificar e abordar pontos relevantes sobre as normas cautelares da Lei. 11.340/2006, e complementos normativos que vieram sendo implantados posteriormente com o crescente aumento das agressões domesticas, houvesse a necessidade de se criarem leis direcionada a essa causa, buscando dessa forma erradicar a violência doméstica e de gênero. O objetivo é observar algumas das muitas mudanças que foram adicionadas a Lei 11.340/2006, bem como as medidas indiretas realizadas pelos operadores do direito, objetivando a garantia da proteção. A metodologia utilizada será o método indutivo de pesquisa, buscando avaliar além de obras, decisões que retratam a realidade dos tribunais.pt
dc.format.extent89 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21089
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectLei 11.340/06pt_BR
dc.subjectLei Maria da Penha,pt_BR
dc.subjectMedidas Protetivaspt_BR
dc.subjectViolência Domésticapt_BR
dc.titleAs medidas protetivas da lei Maria da Penha e a consequência quanto ao seu descumprimentopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUniSociesc / Blumenaupt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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