As medidas protetivas da lei Maria da Penha e a consequência quanto ao seu descumprimento
dc.contributor.advisor | Sagaz, Eleonora Gomes Costa | |
dc.contributor.author | Silva, Manuel Messias Da LUz | |
dc.coverage.spatial | Blumenau | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-01-30T20:45:45Z | |
dc.date.available | 2022-01-30T20:45:45Z | |
dc.date.issued | 2021-12-30 | |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como finalidade verificar e abordar pontos relevantes sobre as normas cautelares da Lei. 11.340/2006, e complementos normativos que vieram sendo implantados posteriormente com o crescente aumento das agressões domesticas, houvesse a necessidade de se criarem leis direcionada a essa causa, buscando dessa forma erradicar a violência doméstica e de gênero. O objetivo é observar algumas das muitas mudanças que foram adicionadas a Lei 11.340/2006, bem como as medidas indiretas realizadas pelos operadores do direito, objetivando a garantia da proteção. A metodologia utilizada será o método indutivo de pesquisa, buscando avaliar além de obras, decisões que retratam a realidade dos tribunais. | pt |
dc.format.extent | 89 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21089 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | * |
dc.subject | Lei 11.340/06 | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha, | pt_BR |
dc.subject | Medidas Protetivas | pt_BR |
dc.subject | Violência Doméstica | pt_BR |
dc.title | As medidas protetivas da lei Maria da Penha e a consequência quanto ao seu descumprimento | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UniSociesc / Blumenau | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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