O acesso à saúde e a diminuição da judicialização das políticas públicas de saúde por meio da mediação: uma análise acerca da (im)possibilidade de implementação do Programa "SUS Mediado" no Estado de Santa Catarina

Silveira Zanelatto, Isabele

O acesso à saúde e a diminuição da judicialização das políticas públicas de saúde por meio da mediação: uma análise acerca da (im)possibilidade de implementação do Programa "SUS Mediado" no Estado de Santa Catarina

dc.contributor.advisor	de Assis Martins, Vanessa
dc.contributor.author	Silveira Zanelatto, Isabele
dc.coverage.spatial	Içara	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-07T12:40:13Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:41:17Z
dc.date.available	2021-01-07T12:40:13Z
dc.date.available	2021-08-04T16:41:17Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The present study aims to analyze the possibility of the implementation of the SUS Mediated Program in the State of Santa Catarina as a mechanism to facilitate access to health through mediation which, consequently, reduces the cases of judicialization of this public policy. The objective is, through the analysis of the SUS Mediated Program, to study mediation as an alternative method to the excessive judicialization of health services and as a possibility to guarantee the right to health and the establishment of access to health in a free, universal, and unbureaucratic way for the whole population. For this purpose, the work was divided into three chapters, the first chapter addressed the right to health in light of the 1988 Federal Constitution and access to health, the second chapter dealt with the judicialization of public health policies, and the third chapter brings the discussion of mediation as an alternative method to health claims, making an analysis about the SUS Mediated Program. The methodology used was, regarding the research approach, it was inductive; for the method of procedure, it was monographic; relating to the procedure of data collection, it was bibliographic and documentary. The type of research employed, in terms of approach, was qualitative. The research was also theoretical and prescriptive. Through the data presented during the monograph, it was found that the Program's activity decreased the cases of judicialization by up to 90% (ninety percent) in the states where it was implemented. Through this work, it was concluded that the implementation of the SUS Mediated Program in the State of Santa Catarina could be effective to reduce the excessive judicialization of health services, to guarantee the right to health, and as a method that facilitates access to health for citizens.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho visa analisar a possibilidade da implementação do Programa SUS Mediado no Estado de Santa Catarina como mecanismo de facilitação ao acesso à saúde por meio da mediação e, consequentemente, de diminuição dos casos de judicialização dessa política pública. O objetivo é, por meio da análise do Programa SUS Mediado, estudar a mediação como método alternativo à judicialização excessiva dos serviços de saúde e como possibilidade para a garantia do direito à saúde e a efetivação do acesso à saúde de forma gratuita, universal e desburocratizada a toda a população. Para tanto, o trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo está destinado à análise do direito à saúde à luz da Constituição Federal de 1988 e do acesso à saúde. O segundo, trata da judicialização das políticas de saúde pública. Finalmente, no terceiro, faz-se uma avaliação da mediação como método alternativo às demandas de saúde, fazendo-se uma análise acerca do Programa SUS Mediado. A metodologia utilizada foi, no tocante ao método de abordagem, a indutiva; quanto ao método de procedimento, a monográfica; relativamente ao procedimento de coleta de dados, a bibliográfica e a documental. O tipo de pesquisa empregado, quanto à abordagem, foi o qualitativo. A pesquisa, outrossim, foi do tipo teórica e do tipo prescritiva. Por meio dos dados apresentados durante a monografia, verificou-se que a atividade do Programa SUS Mediado diminuiu os casos de judicialização em até 90% (noventa por cento) nos Estados em que foi implementado. Assim, neste trabalho, concluiu-se que a implementação do Programa SUS Mediado no Estado de Santa Catarina poderia ser efetiva para a diminuição da judicialização excessiva dos serviços de saúde, para a garantia do direito à saúde, e como método facilitador do acesso à saúde ao cidadão.	pt_BR
dc.format.extent	91	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15629
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Içara	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	SUS Mediado	pt_BR
dc.subject	judicialização da saúde	pt_BR
dc.subject	acesso à saúde	pt_BR
dc.title	O acesso à saúde e a diminuição da judicialização das políticas públicas de saúde por meio da mediação: uma análise acerca da (im)possibilidade de implementação do Programa "SUS Mediado" no Estado de Santa Catarina	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Içara	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR