A Lei 12.010/09 como indicador de mecanismos para o incentivo às adoções de crianças e adolescentes pertencentes aos grupos preteridos
| dc.contributor.advisor | Tenfen, Maria Nilta Ricken | pt_BR |
| dc.contributor.author | Scott, Pauline Maciel | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:01:06Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:15:11Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:01:06Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:15:11Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | No presente estudo o tema abordado é "A Lei nº 12.010/09 como indicador de mecanismos para o incentivo às adoções de crianças e adolescentes pertencentes aos grupos preteridos". O objetivo geral é analisar a eficácia dos incisos VI e VII do artigo 87 do ECA, os quais foram inseridos pela a nova lei da adoção, com a pretensão de alterar o pré-julgamento dos adotantes em virtude das adoções de pessoas que não são alvo deste instituto. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo de toda sua representação no mundo jurídico antigo e atual, versando sobre sua utilidade e importância e chegando-se a uma análise específica quanto a relevância do incentivo às adoções de crianças e adolescentes pertencentes aos grupos preteridos. O método de abordagem empregado foi o bibliográfico, uma vez que, foi utilizada doutrina para sua elaboração. Com relação à coleta de dados esta foi documental. Da pesquisa constou-se em primeiro estudo o conceito de adoção, sua evolução história e sua eficácia, em seguida identificou-se os princípios e direitos constitucionais basilares que amparam o instituto da adoção e posteriormente adentrou-se no tema principal com a análise da eficácia da nova lei da adoção, Lei nº 12.010/09 com a finalidade de promover campanhas afirmativas por meio de mecanismos que estimulam adoções de crianças e adolescentes negras, deficientes físicos e mentais e grupos de irmãos. | pt_BR |
| dc.identifier | 1318 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5944 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 12.010, de 3 de agosto de 2009 | pt_BR |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.title | A Lei 12.010/09 como indicador de mecanismos para o incentivo às adoções de crianças e adolescentes pertencentes aos grupos preteridos | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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