Audiência de conciliação nos juizados especiais – promoção da justa composição ou mera formalidade?

Oliveira, Maria Vitória Pereira; Martins, Pedro Henrique Lima; Audiência de conciliação

Audiência de conciliação nos juizados especiais – promoção da justa composição ou mera formalidade?

dc.contributor.advisor	Vilaça, Wagner Macedo
dc.contributor.author	Oliveira, Maria Vitória Pereira
dc.contributor.author	Martins, Pedro Henrique Lima
dc.contributor.author	Audiência de conciliação	pt_BR
dc.coverage.spatial	Betim/MG	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-06T14:43:00Z
dc.date.available	2021-07-06T14:43:00Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O presente trabalho foi realizado por meio de pesquisa doutrinária e análise dos índices dos tribunais, bem como consulta e aplicação de julgados. O objetivo principal, pela ótica do direito do consumidor, é analisar e concluir, baseado na interpretação dos princípios processuais, se ocorre ou não a má-fé processual baseada na negativa de composição amigável, independente do caso, em se tratando de audiência de conciliação. A pesquisa é realizada com a finalidade de identificar o(s) motivo(s) determinante(s) e gerador(es) da “pré determinação a negativa de composição amigável”. Além disso, tem como objetivo verificar como o assunto é tratado em outros ordenamentos jurídicos e quais os resultados deste tratamento. Ato contínuo, passa se a questionar mediante comparativo entre a Teoria dos Jogos desenvolvida por John Nash e os princípios processuais da Boa Fé e Cooperação, a vantagem em girar o capital e ter um “prejuízo” menor em relação ao adimplemento logo ao princípio da lide. E ainda, se um capital relativamente baixo investido pela empresa poderia de fato gerar um lucro maior enquanto ocorre a protelação da eventual condenação, compensando assim o risco calculado do chamado “dano eficiente”. A importância do tema se dá diante a baixa ocorrência de acordos nas audiências de conciliação, e em muitos casos, da não composição. Prejuízos estes, que podem vir a ser suportados pelo consumidor (demandante) das ações em razão da mora na resolução do conflito, mostrando assim, a necessidade de identificação e mapeamento dos motivos causadores para que se discuta se provável uma solução. Em suma, a problematização está em o que faz com que o fornecedor opte por ir à audiência de conciliação com a determinação de que não haverá acordo em hipótese alguma e de que maneira isso seria prejudicial e destoa dos princípios processuais relacionados.	pt
dc.format.extent	21 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13966
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Teoria dos jogos	pt_BR
dc.subject	Game theory	pt_BR
dc.subject	Negociação	pt_BR
dc.subject	Punitive damages	pt_BR
dc.subject	Negotiation	pt_BR
dc.subject	Conciliation hearing	pt_BR
dc.subject	Punitive Damages	pt_BR
dc.title	Audiência de conciliação nos juizados especiais – promoção da justa composição ou mera formalidade?	pt_BR
dc.title.alternative	Conciliation hearing in the special judges - promotion of fair composition or mere formality?	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Betim	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR