A ampliação dos danos indenizáveis frente aos novos padrões da responsabilidade civil.
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Data
2022-06-10
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SÁ, Paula da Silva Bernardo
Orientador
BÜRGER, Marcelo Luiz F. de Macedo
Coorientador
Resumo
Cinge-se o presente trabalho ao estudo dos novos padrões adotados pelo instituto da responsabilidade civil e como estes novos padrões propiciaram o surgimento de novos danos indenizáveis. Nos últimos anos, o instituto da responsabilidade civil vem se amoldando a novos padrões e superando o arcaico modelo subjetivista e patrimonialista puramente adotado até o final do século XIX. Ocorre que, como consequência da adoção desses atuais panoramas, novos danos passaram a ser passíveis de indenização, como o dano moral, por exemplo, que até meados da década de 60 não detinha tutela jurídica reparatória. Nesse sentido, com base no procedimento metodológico da pesquisa bibliográfica e documental, o presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar quais são estes novos padrões que justificam a expansão de novos danos indenizáveis. Para tanto, no primeiro capítulo se fará uma análise do conceito e requisitos da responsabilidade civil; no segundo capítulo, serão apresentados os novos padrões da responsabilidade civil que contribuíram com o surgimento de novos danos indenizáveis e; por fim, no terceiro capítulo, será feita a listagem e estudo de alguns exemplos de novos danos indenizáveis em espécie.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Novos padrões da responsabilidade civil, Novos danos indenizáveis