Flexibilização do direito do trabalho
| dc.contributor.advisor | Tenfen, Maria Nilta Ricken | pt_BR |
| dc.contributor.author | Silva, Henrique Falchetti da | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:54Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:07:40Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:54Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:07:40Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo pesquisar e analisar se a flexibilização do Direito do Trabalho gera a conservação do empregador no atual mercado brasileiro ou na desregulamentação do Direito do Trabalho. Atinente ao método de abordagem de pesquisa utilizado foi o dedutivo, por meio do qual se partiu de proposições gerais sobre a história do trabalho na humanidade para se chegar a uma conclusão particular. Para este propósito, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários doutrinadores, artigos científicos, leis e jurisprudências. Quanto a procedimento para a elaboração do estudo, elegeu-se o monográfico como consoante ao fim almejado. Após a análise do tema, e dos conceitos necessários a sua discussão, constatou-se que a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 7º, inciso XXVI, permite a flexibilização do Direito do Trabalho por meio de negociações coletivas. Conclui-se que o argumento acerca da flexibilização do Direito do Trabalho brasileiro deve ser vista com muita cautela, pois a sua simples implantação de forma indiscriminada e sem garantias, diminui os direitos trabalhistas fundamentais defrontando os preceitos constitucionais e, neles os princípios que regem as normas trabalhistas. Por fim, no estudo, constatou-se que deveriam ser adotadas políticas públicas de incentivo à economia, para promover emprego e estabilidade ao empregador no mercado. | pt_BR |
| dc.identifier | 1230 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5885 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Convenção coletiva de trabalho | pt_BR |
| dc.title | Flexibilização do direito do trabalho | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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